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| Foto Susi Baxter-Seitz |
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente está de aniversário. Ele
foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do
então presidente Fernando Collor.
São 28 anos do marco legal e regulatório que representa um passo
importante do Brasil no intuito de apressar o passo perante a comunidade
internacional em prol dos Direitos Humanos e que menciona o esporte como
prioridade.
O ECA obriga as esferas política, social e econômica a reorganizarem-se
de forma a dar prioridade às crianças e dos adolescentes, já que são “pessoas
em desenvolvimento”.
Art.
4º
É
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Parágrafo
único. A garantia de prioridade compreende:
a)
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b)
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c)
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d)
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à infância e à juventude.
Publicação
original: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-publicacaooriginal-1-pl.html
A
Realidade
Quase três décadas se passaram e o que vemos, conforme o censo escolar
de 2017, é que apenas 28,6% das escolas públicas municipais do Brasil, que são
responsáveis por 61,3% das escolas do Ensino Fundamental, possuem quadras,
canchas ou qualquer infraestrutura para a prática de esporte.
Felizmente, existem os centros comunitários, as associações de bairros,
e os projetos sociais esportivos para ajudarem a preencher esta lacuna.
O
Projeto VOR – Vivendo O Rugby
Há 10 anos funciona, em Curitiba, um projeto que opera em parceria com o
poder público e que hoje atende quase seiscentas de crianças e adolescentes da
capital e da Região Metropolitana em contraturno escolar.
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| Foto Susi Baxter-Seitz |
Tudo começou pelo idealismo de alguns veteranos do Curitiba Rugby Clube,
pioneiros deste esporte na Região Sul, em sua maioria estrangeiros na éopoca,
que encontraram o apoio de um Hospital Suíço, Clinique des Grangettes, para
financiar os primeiros anos do Projeto VOR – Vivendo O Rugby.
O grande salto do projeto em termos de quantidade de beneficiados se deu
a partir de 2013, quando foi aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte do
Governo Federal e passou a receber verbas de grandes empresas brasileiras,
doadoras por renúncia fiscal.
Reconhecimento
Com metodologia própria, o projeto foi reconhecido pela confederação
internacional em 2014 com o prêmio Spirit Of Rugby.
Em pesquisa realizada junto aos ex-alunos do projeto, 58,3% disseram não
ter o que fazer no contraturno escolar antes de participar do projeto. 100% dos
36 entrevistados disseram que o esporte mudou positivamente a sua vida e que
recomendariam o projeto para seus amigos e parentes. 80% dos entrevistados
continua estudando e 50% está trabalhando.
Mais números do projeto:
63 EX-ALUNOS SE TORNARAM ATLETAS DE ALTO
RENDIMENTO;
4 DOS 10 PROFESSORES DO PROJETO SÃO EX-ALUNOS;
12 MENINOS E 8 MENINAS DO PROJETO JÁ CHEGARAM ÀS
SELEÇÕES BRASILEIRAS;
21 MENINOS E 18 MENINAS CHEGARAM ÀS SELEÇÕES PARANAENSES;
15 CHEGARAM À UNIVERSIDADE COMO BOLSISTAS POR MEIO
DE PARCERIA COM UMA UNIVERSIDADE – UNIANDRADE.
Por
que o Rugby?
Quando se pensa em um projeto social esportivo para o Brasil, muita
gente questiona por que o Rugby. Segundo a coordenadora Leca Jentzsch, que
também é autora da metodologia VOR, o Rugby é um dos esportes mais democráticos
que existe, pois não exclui ninguém, nem por altura ou peso, muito menos por
patamar social.
Outro diferencial do Rugby é o espírito de equipe. É um jogo onde
ninguém consegue fazer muita coisa sozinho e o estrelismo não faz parte do
vocabulário. Além disso, nesse esporte, cair e levantar faz parte do jogo,
assim como faz parte da vida.
Vale muito a pena ler alguns depoimentos deixados pelos alunos nos
formulários de pesquisa, pois eles comprovam o impacto do projeto a longo prazo
e o poder transformador deste esporte do ponto de vista dos beneficiados.
“Embora
eu não tenha conseguido continuar no projeto, os bons momentos que tive ali ao
lado dos meus amigos foram espetaculares. Conhecer um esporte tão rico de
empatia, companheirismo e técnica me rendeu um outro olhar pra vida, onde o
esporte tem o papel de fazer a diferença. No VOR aprendi que adversários não
são inimigos e que o respeito é a alma de qualquer relação, sendo ela esportiva
ou não.”
“O
VOR foi o projeto que me apresentou o Rugby, um esporte exemplar em todos os
quesitos que procurava, me ensinou a ter união, respeito, paixão, humildade, e
solidariedade, e aprendi isso no projeto VOR!”
“Uma
família que me faltava na época”
“Foi
um tempo muito da hora, eu tinha medo no início, mas depois eu adorei, conheci
muitos amigos que tenho até hoje e os professores eram MUUUUIIITO legais, tenho muitas sds.”
A
Lei de Incentivo ao Esporte
O Brasil tem muitos projetos sociais esportivos maravilhosos, como o
Vivendo O Rugby, que fazem toda a diferença na vida de uma criança ou de um
adolescente, que engajam o setor privado em uma causa nobre e que, assim,
suprem uma demanda que o poder público sozinho não consegue.
A Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal é responsável pela vida
de boa parte desses projetos. Mas, ao contrário do que se pensa, ter um projeto
aprovado por esta lei não é garantia nenhuma de conseguir o recurso.
A lei permite que empresas de lucro real destinem 1% - sim, apenas um
por cento – do seu imposto devido a projetos como este e, na porta de cada
patrocinador existe uma fila de projetos, a concorrência é brutal e poucos
conseguem.
A crise econômica agrava muito o acesso aos recursos, pois, com menos
lucro, menos e menores doações acontecem.
Apesar dos pesares, é desta lei que projetos como o VOR dependem hoje
para atender nossas crianças e adolescentes no que tange este direito ao
esporte que cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, nosso aniversariante
de hoje.
“Oremos” para que a “turma que é contra os direitos humanos” não consiga
derrubá-la.
Instituto
Legado
Bons ventos trazem notícias de inovação no terceiro setor, referentes ao
chamado setor 2,5. Projetos como o VOR – Vivendo O Rugby, estão aprendendo a
incorporar negócios sociais nas suas organizações.
Isso significa desenvolver, por meio de planejamento estratégico e de
outras ferramentas de gestão normalmente aplicadas a empresas privadas,
negócios paralelos que visam gerar lucro para ser revertido à causa social.
Mas, fazer organizações sem fins lucrativos pensarem em lucro e terem
isso como meta não é nada fácil. Para quebrar este paradigma é que existem
organizações como o Instituto Legado, que tem o objetivo de fortalecer e
acelerar o impacto de organizações com fins sociais.
Por meio do Projeto Legado 2018, o VOR, após 10 anos dando aulas de
Rugby para alunos de Escolas Públicas, passará a atender também escolas
particulares. A expectativa de lucro do projeto piloto, que começa em agosto, é
de 20%, mas tende a aumentar conforme o número de turmas em cada escola.
